Atualmente temos o crescimento constante da judicialização no tema saúde, onde o cidadão tem que se socorrer através de uma demanda judicial para garantir seu direito constitucional à Saúde.

Nosso ordenamento jurídico pátrio prevê a possibilidade de que um bem particular seja desapropriado quando houver relevante necessidade, ou utilidade pública, ou interesse social sobre este bem.